sexta-feira, 30 de maio de 2014

“ÚLTIMA PALAVRA SOBRE REELEIÇÃO DE ROSALBA SERÁ NA CONVENÇÃO”

Segundo Ney Lopes, que integra a Executiva Estadual e é advogado especialista em direito constitucional e eleitoral, a última palavra do partido, sobre a reeleição da governadora Rosalba Ciarlini, será na convenção, a ser realizada entre 10 a 30 de junho próximo (Lei 9.504/97). “A executiva poderá estabelecer diretrizes e orientações, sem, entretanto, dar a palavra final sobre se o DEM irá se coligar ou não com o PMDB de Henrique Alves e o PSB de Wilma de Faria. A Convenção Partidária é o ato solene e formal previsto em lei que oficializa a relação dos candidatos, através do voto dos convencionais filiados de um determinado partido. A convenção, segundo orienta o próprio TSE, significa o início do processo democrático, dentro do ambiente de cada agremiação política”, ressaltou Ney Lopes.

Ney Lopes esclarece, ainda, que, embora exista a autonomia partidária, a convenção do partido e não a Comissão Executiva é obrigada a seguir regras pré-estabelecidas, como, por exemplo: decidir quais filiados podem pedir registro de candidatura e se as siglas disputarão o pleito coligadas ou não com outras legendas. Devem fazer constar na ata da convenção todos os detalhes dessa participação, como, por exemplo, com quais partidos a agremiação pretende se coligar, se essa coligação vai ou não valer para as eleições majoritárias e proporcionais, qual o nome dos filiados indicados para disputar o pleito, informando o cargo para o qual estão autorizados a pedir registro, bem como o número que o candidato utilizará na campanha, o limite de gastos da campanha, entre outros.

Sobre a inelegibilidade da governadora Rosalba Ciarlini, o advogado e especialista em direito constitucional afirmou: “ao contrário do que se propaga, só há um processo no TSE contra Rosalba que se refere a sua possível inelegibilidade. Trata-se de um poço artesiano em Mossoró, que ela não autorizou, não foi concluído no período eleitoral e testemunhas de acusação confirmaram que ela nunca foi ao local. Esse poço foi um pedido do INCRA para um assentamento de sem-terra. Um fato desses tornar uma governadora inelegível seria a ressurreição do AI-5 em plena democracia”.

Ney Lopes diz também que o TSE, em situações como essa do processo pendente contra Rosalba, mesmo com uma condenação de colegiado, tem autorizado o registro do candidato e o direito dele disputar a eleição, por não ocorrer o trânsito em julgado da decisão.

Ética (ou falta de)...

Ele conclui afirmando acreditar que “a política é a arte do diálogo, da convergência possível e de agregar pessoas, desde que princípios éticos e ideológicos sejam preservados”. Lembrado de informações extraoficiais afirmando que integrantes do PMDB e PSB já disseram que não desejam aproximação com o DEM, Ney disse que pessoalmente não defende essa alternativa. “O correto e ético será o DEM assumir posição de coerência com o seu programa. Todavia, não sou dono da verdade e na democracia, muitas vezes, se aceita o que é possível, e não o que se quer. Compete à convenção decidir”, afirmou.

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