terça-feira, 20 de maio de 2014

MUNICÍPIOS PODEM RECEBER MAIOR FATIA DE TRIBUTOS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode decidir, nesta quarta-feira (21), sobre a ampliação da fatia da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento em dois pontos percentuais, para chegar a 25,5% do bolo, é previsto em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

A ampliação dos repasses para as prefeituras foi a principal bandeira da 17ª Marcha dos Municípios, realizada de 12 a 15 de maio, em Brasília. Entre os encontros políticos, houve uma audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando as lideranças do evento pediram a votação da matéria.

Segundo a autora, o objetivo é abrandar os efeitos da crise econômica e financeira mundial sobre as finanças dos municípios. Esse impacto teria sido ampliado pelas medidas econômicas adotadas pelo governo federal, que incluíram isenções e reduções tributárias prejudiciais às prefeituras. O efeito combinado em termos de perda de repasse para o FPM é estimado em R$8,4 bilhões.

O relator da PEC, senador Armando Monteiro (PTB-PE), recomenda a aprovação da matéria com uma regra de transição. Ele sugere que o aumento em dois pontos da participação do FPM no bolo dos dois tributos ocorra de forma gradativa, ao longo de quatro exercícios, com acréscimos anuais de 0,5 ponto percentual.

Os municípios recebem atualmente 23,5% de tudo o que é arrecadado com os dois impostos pelo governo federal. Para o aumento em dois pontos percentuais, haveria um ajuste sobre a fatia da União, que seria reduzido de 52% para 50%. Ficam inalterados os repasses para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), de 21,5%, e para os fundos de desenvolvimento regional, de 3%.

Com Agência Senado

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