quarta-feira, 7 de maio de 2014

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) concluiu ontem (6) a votação do projeto de lei. A expectativa é que o plano seja votado em plenário dentro de dez dias e siga para sanção presidencial neste mês. O PNE estabelece metas para a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos 5,3% do PIB.

Nesta terça-feira, os deputados votaram os últimos destaques. Uma das alterações feitas no relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) foi a inclusão da estratégia aprovada pelo Senado Federal, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A ideia é valorizar o mérito dos professores, da direção da escola e da comunidade escolar.

Esse ponto foi criticado por entidades e profissionais que atuam no setor, que definem a estratégia como "nada promissora diante de um método de avaliação ainda limitado", como destaca carta aberta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O plano tramita no Congresso Nacional há três anos, e ao longo desse tempo foram sugeridas mais de 3 mil emendas. Um dos pontos polêmicos é o financiamento. Na forma como o plano deixa a comissão, os 10% do PIB incluirão as isenções fiscais e financiamentos ao setor privado, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Outro ponto que gerou debate é a questão de gênero e orientação sexual, suprimida do texto por meio de destaque. O relatório aprovava a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual". A redação foi alterada para "a erradicação de todas as formas de discriminação" e assim segue para plenário.

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