quarta-feira, 21 de maio de 2014

AGRICULTORES E MORADORES DE BARRA DE SANTANA DEFINEM PAUTA DE REIVINDICAÇÕES AO GOVERNO DO ESTADO


Na última terça-feira (20) mais de 200 agricultores, produtores, moradores da Barra de Santana, movimentos sociais e assessores jurídicos da Codepeme realizaram no barraco da resistência e luta por direitos e justiça, em frente ao canteiro de obra da barragem de oiticica uma plenária para discutir atitudes e ações das instituições públicas para garantir a construção da barragem, respeitando os direitos dos atingindo conforme determina a constituição brasileira. Após amplo debate foi acordado de forma consensual as seguintes reivindicações aos órgãos do Governo do Estado para que a obra física da barragem de oiticica retome seu ritmo normal.

- Designação de um juiz especifico solicitado pelo estado junto ao tribunal de justiça para deliberar e decidir os casos concretos que envolva a construção da barragem de oiticica

- Propor ao ministério público o bloqueio da conta única do estado para pagamento da contrapartida do governo, de modo que seja em valor suficiente para quitação integral das desapropriações e indenizações, a fim de garantir o direito de cada proprietário e morador.

- Apresentação pelo estado da tabela de valores referentes aos respectivos laudos de indenizações e cronograma de negociação imediata com os proprietários.

- Governo/ procuradoria dispor de estrutura institucional  e pessoal para o procurado trabalhar o processo de desapropriação, indenizações, servidão administrativa e realocamentos.

- Pagamento de 100% das indenizações, considerando cada processos de desapropriação ou no caso de servidão administrativa.

- Garantia de uma área de terra para produção agrícola e pecuária aos moradores residentes no entorno da área da barragem que não possui terra e desejam continuar na labuta rural.

No tocante a nova Barra de Santana se propõe:

- Indenizações imediatas dos proprietários do alto paio.

- Desmatamento, terraplenagem, projeto executivo, planta definitiva, licitação, negociação e pactuação do modelo e distribuição das casas, pontos comerciais… etc.

- Acompanhamento e avaliação quinzenal com gráfico de comparação entre a obra física da barragem e construção da nova barra de Santana

- Garantia de moradia para todas as famílias sem teto que moram atualmente em casa de aluguel em barra de Santana e de favor nas áreas atingidas pelas águas da barragem.

Com informações de Marcos Dantas


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