terça-feira, 8 de abril de 2014

ENTREVISTA FRANKLIN MARTINS


O ex-ministro de Lula, Franklin Martins, recorda que, há dez anos, todos os jornais eram a favor da reforma política - e explica porque este sentimento mudou
Carta Maior – Por que o sistema eleitoral brasileiro é tão problemático?

Franklin Martins – Todo sistema eleitoral tem problemas, mas nós estamos com o pior. Temos um sistema eficiente na eleição majoritária em dois turnos para presidente, governadores e prefeitos. Ele não impede que o eleitor erre na escolha, mas o eleitor sabe exatamente quem escolheu. Já na eleição proporcional, para senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, não há eficácia nem transparência.

O eleitor vota em um candidato, mas o voto dele pode eleger outro e até de outro partido. Três meses depois da eleição ninguém mais lembra em quem votou. O sistema proporcional do Brasil só tem igual na Finlândia. Em todos os outros países o voto é distrital ou em lista fechada. Por isso, aqui, o candidato se elege e acha que não deve nada a ninguém – a não ser a quem financiou a campanha dele. A sensação é de que o Congresso Nacional é dominado pelo poder econômico.

CM – Por que a reforma política enfrenta tanta resistência?

FM – De um modo geral, os políticos sempre descobrem uma fórmula que se adeque melhor a eles. Eles não querem mudar. Mas não são os únicos. Há dez anos, todos os jornais eram a favor da reforma política. Já não há mais este sentimento. Os jornais acham que o 'mingau' do Congresso é eficiente para segurar o executivo. O discurso não é mais contra o sistema político, mas contra a política. 

CM – Como vencer as resistências?

FM –  A reforma política depende de um fato diferente. É preciso uma manifestação popular ou o Supremo Tribunal Federal decidir que há limite para o financiamento privado de campanha.

O ideal seria produzir uma maioria política para se aprovar a reformar política. Mas o PT elege o presidente da República há três eleições e não elege 20% dos deputados federais.

Os primeiros passos para uma mudança poderiam ser a limitação do financiamento privado de campanha e a adoção de um sistema eleitoral com lista fechada para as eleições proporcionais. Se não se resolver isso, teremos uma crise permanente e o discurso de que o Brasil não tem mesmo jeito só se fortalecerá.

CM – A mídia técnica não impediu que veículos de oposição ao governo federal ainda sejam os maiores beneficiários das verbas de propaganda oficial. Por quê?

FM – O governo federal não faz publicidade para distribuir verba, mas para se comunicar. E também não pode levar em conta se o jornal é a favor ou contra. Se o governo não vai dar verba para o jornal que é contra, então não vai se comunicar. A mídia técnica foi um avanço, mas precisa de outros mecanismos. Ela impôs regras, mas precisa ser complementada. O governo Dilma errou. A internet devia receber 15% da dotação, mas só tinha 5%. Agora equiparou.

CM – A aprovação do Marco Civil da Internet é um passo para a democratização dos meios de comunicação?

FM – Se for aprovado também pelo Senado será uma vitória relevante porque estabelece princípios importantes, como a neutralidade (que impede a variação da velocidade de conexão do usuário de acordo com o tipo de página na internet que ele visita ou programa usado), a privacidade (que garante a inviolabilidade e sigilo das comunicações do usuário e o não fornecimento a terceiros sobre registros de conexão à internet) e a inimputabilidade (que define que a responsabilidade por um conteúdo postado em algum aplicativo não é da empresa responsável pela conexão ou pelo acesso a este aplicativo, mas de quem o postou). A lei ficou de ótimo tamanho. Foi importante porque o governo Dilma peitou grandes grupos ao estabelecer regime de urgência constitucional para aprovar o projeto.

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