quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

AS POLÊMICAS DA EDUCAÇÃO PARA A SEXUALIDADE

É papel de um Estado que se diz fundamentado nos direitos humanos apoiar os jovens em sua entrada em uma vida sexual protegida, segura e autônoma, em vez de tratá-la como temível e perigosa

por Gabriela Calazans, Dulce Ferraz

Sexualidade e juventude são assuntos que despertam grande interesse na sociedade brasileira. Quando associados, geram debates acalorados sobre questões ainda polêmicas, como a iniciação sexual “precoce”, os “riscos” da gravidez na adolescência e a diversidade sexual. 

Sexualidade e juventude são dois construtos sociais fortemente naturalizados – a sexualidade como um “instinto natural” e a juventude como uma “fase natural”. Ao subordinar a sexualidade a hormônios “fervilhantes” da adolescência, associada ao desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários, produzem-se modelos educativos limitados a informar sobre o amadurecimento sexual orgânico e o controle dos impulsos, a fim de prevenir eventos que poderiam atrapalhar um certo ideal de juventude e de planos para o futuro.

Mas a vivência da sexualidade extrapola essa dimensão orgânica, assumindo significados singulares em trajetórias que se desenvolvem em contextos específicos. As gerações mais recentes, submetidas às exigências de maior escolarização para inserção profissional, têm experimentado o adiamento de marcos biográficos importantes, como o término dos estudos, a saída da casa dos pais e o início da vida profissional e conjugal. Aí a sexualidade se configura num dos principais domínios da vida social para o estabelecimento da autonomia de jovens em relação às famílias. Representa o aprendizado de como se estabelece um relacionamento afetivo e sexual, mesclando experimentação pessoal e absorção da cultura sexual do grupo, envolvendo representações, valores, papéis de gênero, rituais de interação e de práticas.

As intensas preocupações sobre sexualidade juvenil e o universo da educação para a sexualidade inserem-se nesse contexto em que jovens podem representar uma nova geração de valores. Valores distintos dos de seus pais e das gerações anteriores. Um olhar para pesquisas recentes sobre sexualidade juvenil pode ajudar a analisar se essa transformação vem ocorrendo e de que maneiras.

As evidências contrariam o senso comum que proclama haver uma iniciação sexual cada vez mais precoce e um descompromisso dos jovens em suas relações afetivas. A idade média da primeira relação tem se mantido estável no Brasil, acontecendo, em média, aos 14,9 anos. A maioria dos jovens mantém relações estáveis, nas quais ocorrem suas transas. Refletindo padrões de gênero hegemônicos, rapazes iniciam-se mais precocemente do que moças, e estas, frequentemente, mantêm-se em relação estável com seu primeiro parceiro sexual, enquanto aqueles mantêm vários relacionamentos estáveis com parceiras distintas.

Ficar e namorar se afirmam, para jovens de ambos os sexos, como etapas de experimentação afetiva e sexual com valor em si, desvinculadas do caráter preparatório para o casamento anteriormente atribuído ao namoro. O ficar, em particular, introduziu mudanças de valores significativas, como a transitoriedade das relações, a flexibilização do pacto de exclusividade das parcerias e a suplantação da prerrogativa da iniciativa masculina. Como desdobramento desse último ponto, a idade de iniciação sexual das mulheres diminuiu cerca de dois anos em duas décadas.

A gravidez ocorre mais precocemente entre mulheres do que entre os homens, já que elas tendem a se relacionar com homens mais velhos, de forma que é mais frequente a experiência de gravidez na adolescência entre as mulheres; também é mais precoce entre adolescentes com menor escolaridade e renda, mostrando-se relacionada às menores perspectivas de projeto de vida. O aborto segue sendo mais acessível e seguro para jovens mais abastadas e mais arriscado para as mais pobres. Entretanto, independentemente da classe social, mostra-se como uma decisão compartilhada com familiares, parceiros e amigos, indicando uma atenuação de seu caráter de segredo e tabu.

Há intensificação da visibilidade das demonstrações de afeto entre casais homossexuais nos diversos espaços de convivência, assim como da demanda pelo reconhecimento da legitimidade de suas uniões estáveis e famílias; e, simultaneamente, um contexto cada vez mais violento de represálias da exposição de jovens em condutas não heterossexuais no espaço público.

Depreende-se, daí, a existência de um cenário complexo, em que transformações convivem com a permanência de valores hegemônicos sobre a sexualidade, interagindo com mudanças em outras dimensões da vida social. Diante dele, propostas de educação para a sexualidade na juventude devem, além de assegurar o acesso à informação, favorecer a compreensão dos cenários relacionais em que os encontros sexuais ocorrem, o reconhecimento do desejo ou não de estabelecer intimidade corporal com alguém, a capacidade de refletir sobre as convenções sexuais e proteger-se tanto da eventualidade reprodutiva como de potenciais doenças.

É papel de um Estado que se diz fundamentado nos direitos humanos apoiar os jovens em sua entrada em uma vida sexual protegida, segura e autônoma, em vez de tratá-la como temível e perigosa. Ao promover a educação para a sexualidade, ao Estado cabe respeitar e proteger as decisões sexuais e reprodutivas de mulheres e homens jovens, evitando que outros interfiram no exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos, e promover esses mesmos direitos, recusando quaisquer interferências de ordem religiosa nas políticas públicas que atendam a esses deveres.

Gabriela Calazans - Mestre em Psicologia Social, CRT-DST/Aids da SES-SP, Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e Nepaids/USP

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