segunda-feira, 26 de setembro de 2016

O SILÊNCIO EM TORNO DOS CASOS DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO MICHEL TEMER

O jornalista João Filho relembra em artigo publicado no site The Intercept Brasil os casos de corrupção envolvendo o presidente que não recebeu nenhum voto, Michel Temer. Ignorada pela mídia e pelos paneleiros, como menciona o autor do texto, a lista não é pequena. O nome de Temer é envolvida em propinas diversas, entre elas, das empreiteiras Odebrecht e Camargo Correia.

Por João Filho* 

Casos de corrupção contra Michel Temer caem no esquecimento, e são muitos

Pelo contrário, o número de vezes em que foi citado em diferentes investigações revela seu protagonismo. Enquanto as panelas estão mudas, e parte da imprensa pede uma trégua para que o homem possa trabalhar em paz, temos uma coleção infindável de malandragens em que o não-eleito aparece enrolado. Há material suficiente para um novo número de comédia stand-up completo com duas horas de duração. Vamos relembrar os casos mais significativos:

Propina da Queiroz Galvão
O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou que Temer negociou com ele o repasse de R$ 1,5 milhão de propina para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo. O acerto teria sido feito na Base Aérea de Brasília, em 2012, mas Temer nega o encontro. Machado diz que irá prová-lo com “testemunhas; registros do aluguel de um carro pela Transpetro; e marcadores de GPS referentes aos itinerários feitos”.

Temer é convocado para controlar destino das doações
Segundo Sérgio Machado, o PMDB da Câmara procurou o então vice-presidente para reclamar que a doação de R$40 milhões da JBS seria destinada exclusivamente às campanhas dos senadores peemedebistas. “Esse fato fez com que Michel Temer reassumisse a presidência do PMDB visando controlar a destinação dos recursos do partido”, afirmou o delator. Oficialmente, o grupo doou apenas $ 22,6 milhões ao partido em 2014.

Propina no Porto de Santos
“As tarefas difíceis, eu entrego à fé de Eduardo Cunha.” A frase de Michel Temer não poderia ser mais verdadeira. Graças ao talento de Cunha na Câmara, uma emenda sorrateira na Lei dos Portos permitiu a renovação de contratos de concessão de terminais portuários por empresas endividadas com a União. O Grupo Libra, que deve módicos R$850 milhões, curiosamente foi o único beneficiado pela emenda da nova lei. Os sócios do grupo depositaram R$1 milhão na conta jurídica que o então candidato a vice abriu para receber doações de campanha. Apesar de Temer negar, o fato demonstra que ele comandava diretamente o seu caixa de campanha.

Propinas da Camargo Corrêa
Durante a Operação Castelo de Areia, em 2009, o nome de Temer foi encontrado 21 vezes em planilhas apreendidas na casa de um executivo da empreiteira. Ele teria recebido ao todo US$ 345 mil. Já em 2014, na Operação Lava Jato, Temer aparece em novas planilhas da empreiteira. Dessa vez ele teria facilitado um projeto de pavimentação em Aratuba e a duplicação de uma estrada na Praia Grande (SP) por US$ 40 mil.

Propina da Odebrecht
Segundo delação de Marcelo Odebrecht, R$ 10 milhões em dinheiro vivo foram pagos para a campanha de Temer. Do montante, parte teria ido para a campanha de Eliseu Padilha, atual chefe da Casa Civil, e o restante, para a campanha de Paulo Skaf, proprietário do Pato da FIESP. O PMDB afirma que as doações foram legais, porém, os executivos da empresa garantem que elas foram registradas na contabilidade do “setor de operações estruturadas da Odebrecht”, o caixa paralelo – mais conhecido como o “departamento de propina” da Odebrecht.

Propina da OAS
Em mensagens interceptadas pela Polícia Federal entre 2012 e 2014, Cunha reclama com Léo Pinheiro, presidente da OAS, da rapidez com que Michel Temer recebeu R$ 5 milhões, enquanto outros peemedebistas ainda não haviam recebido. Esse trecho é especialmente revelador de como Temer tinha preferência no repasse das “doações” da empreiteira:

Eduardo Cunha: “E vc ter feito 5 paus para MICHEL direto de uma vez, antes. Todos souberam e dá barulho sem resolver os amigos. Até porque Moreira tem mais rapidez depois de prejudicar vocês do que os amigos que brigaram com ele por você. Entende a lógica da turma? Ai inclui Henrique, Geddel, etc…”

Léo Pinheiro: “Cuidado com a sua análise. Lhe mostro pessoalmente a quantidade dos amigos.”

Cunha: “Eles tão chateados porque Moreira conseguiu de você para Michel 5 paus e você já depositou inteiro e eles que brigaram com Moreira, você adia. É isso”.

Leo Pinheiro: “Você dar, ninguém tem nada a ver com isso. É só a preferência”.

Apesar do tom de cobrança de Cunha ao exigir tratamento isonômico na distribuição da grana da empreiteira, os políticos envolvidos garantem que as doações eram legais. Para piorar, a defesa de Temer no TSE afirma categoricamente que a arrecadação da campanha presidencial era feita exclusivamente pelo PT. Diante de tantas evidências que apontam na direção contrária, só mesmo Gilmar Mendes será capaz de acreditar nisso.

Esses foram alguns casos que encontrei em breve pesquisa no Google. É só a ponta do iceberg, como bem lembrou o ferido Cunha na beira da estrada. Mesmo com tantas provas e testemunhas, parece que ainda falta convicção para boa parte da imprensa, o Ministério Público e o Judiciário.

Michel segue voando em céu de brigadeiro. Até agora, nenhum editorial pediu sua renúncia, nenhum colunista indignado o chamou de propinocrata, nenhuma panela tocou pedindo impeachment. A Ponte para o Futuro está cheia de furos, mas conta com uma legião de cegos para sustentá-la.

*João Filho é cientista social e jornalista. Autor do Jornalismo Wando.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMPLETA 26 ANOS

Apesar do tempo em vigor muitas empresas ainda não respeitam a legislação. Saiba como se proteger

A legislação melhorou as relações de consumo no Brasil e estimulou a conscientização sobre os direitos e os deveres de fornecedores e consumidores. Segundo o Procon de São Paulo, o Código trouxe benefícios à sociedade, como o reconhecimento de que o consumidor é o elo mais frágil na relação de consumo. Entretanto, a instituição destaca que muitos direitos ainda não são respeitados.

Ainda segundo o Procon, a defesa do consumidor avançou no sentido de estabelecer um mercado mais harmônico e equilibrado, mas os 26 anos de criação do CDC não foram suficientes para solidificar alguns importantes direitos básicos do consumidor. Um exemplo disso é a informação prévia, adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição e preço.

Você pode reclamar

Consumidores que se sintam lesados na compra de um produto ou serviço podem procurar o Instituto de Defesa do Consumidor do seu Estado, órgão conhecido como Procon. Essas entidades oferecem informações e ajudam a intermediar disputas entre vendedor e comprador.

Atualmente, os serviços de telefonia fixa e móvel, celulares, bancos e cartões de crédito são os que mais registram reclamações de brasileiros insatisfeitos. Os principais problemas são cobrança indevida, dúvidas sobre cobranças e contratos, demora na entrega e/ou não entrega de produtos, produto com vício e falha em transações eletrônicas. Só no Procon São Paulo foram registrados 264.569 atendimentos a consumidores no primeiro semestre de 2016.

Confira alguns deles

Apesar de mais de duas décadas de existência da  legislação, muitos direitos ainda não são conhecidos pelos consumidores. Por isso, a Folha Universal enumera os destaques do Código de Defesa do Consumidor

- O consumidor tem o direito de receber o dobro do valor pago em cobranças indevidas.
 - É proibida a venda casada de produtos e serviços.
-  O consumidor tem o direito de levar o produto pelo valor anunciado.
-  O consumidor pode devolver produtos que não estejam embalados e com instrução de uso.
-  O não cumprimento de prazos pode levar ao cancelamento de contrato.
-  O consumidor tem até sete dias para se arrepender da compra de produto ou serviço feita pela internet ou por telefone.
- O consumidor tem direito a receber o valor de volta se expressar arrependimento pela compra.
-  É proibido o envio de produto sem solicitação do consumido.
-  As empresas não podem enviar mensagens eletrônicas que não tenham sido solicitadas pelo consumidor.
- Ao renegociar dívidas, o consumidor tem direito a manter uma quantia mínima para sua sobrevivência.

Por Rê Campbell /edição 1277 Folha Universal

NÃO DEIXE A PUBLICIDADE EDUCAR OS SEUS FILHOS

Por que os comerciais de fast-food estão causando prejuízos à saúde dos pequenos?

Sabe aquela imagem da propaganda que mostra um grande e saboroso lanche à base de hambúrgueres e seus acompanhamentos preferidos, como batata frita, empanado, refrigerante e milk-shake, esperando para serem degustados? Essa cena pode ser mais prejudicial do que você imagina.

Como todos sabem, o fast-food é um tipo de alimento rico em gorduras e açúcares, cujo consumo pode causar distúrbios alimentares e diversas doenças. Se essa alimentação faz mal para os adultos, é igualmente maléfica para as crianças.

Em todo o mundo, cerca de 41 milhões de crianças, com idade inferior a 5 anos, estão obesas. E, se depender das propagandas das redes de fast-food, essa situação tende a se agravar ainda mais.

O sinal de alerta em relação a isso foi dado recentemente em uma pesquisa que comprova que a área do cérebro responsável por escolhas pode ser influenciada por comercias que mostram fast-foods e doces. Segundo o estudo, isso tem contribuído para a ocorrência de altos índices de obesidade infantil, diabetes e outros males.

Muitos pais acabam cedendo aos apelos dos filhos, que insistem em pedir cereais açucarados, doces ou hambúrgueres, cujas imagens são transmitidas em intervalos comerciais. Uma série de países, incluindo o Reino Unido, proibiu a publicidade desse tipo durante programas de televisão direcionados às crianças.

No Brasil, uma em cada três crianças de 5 a 9 anos está acima do peso recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os meninos, 16,6% são obesos, enquanto as meninas somam 11,8%, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado.

Enquanto a lei não mudar por aqui – e os comerciais continuarem a incentivar o consumo de alimentos pouco saudáveis –, o que os pais podem fazer é não se eximir da responsabilidade de educar os filhos corretamente.

Não é a criança que tem que decidir se vai comer fast-food. Os pais que oferecem esse tipo de alimentação aos filhos estão incentivando hábitos ruins e deixando os pequenos vulneráveis a problemas de saúde. Alimentos saudáveis na infância são o melhor caminho para a boa saúde na fase adulta. E essa responsabilidade é inteiramente dos pais.

Por Eduardo Preste / edição 1276 Folha Universal

POR QUE OS FONES DE OUVIDO PODEM PREJUDICAR SUA SAÚDE?

Especialistas explicam os riscos que o acessório pode causar quando usado de forma incorreta

Hoje em dia é comum ver pessoas, seja no transporte público, seja na academia ou no trabalho, usando fones de ouvido para escutar músicas ou falar ao telefone. O que muita gente não sabe é que esse acessório pode ser bastante perigoso para a audição.

Uma pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostrou que cerca de 360 milhões de pessoas sofrem de algum tipo de perda auditiva. Mas, ao contrário do que se pensa, as perdas auditivas não atingem apenas os idosos. Quem está sob maior risco é a população de jovens e adultos.

Segundo o estudo, o hábito de ouvir música em alto volume foi apontado como um dos principais motivos que causam surdez. Ele é responsável pela perda auditiva precoce em cerca de 1 bilhão de jovens em todo o mundo.

O otorrinolaringologista Igor Teixeira Raymundo explica que esse tipo de lesão ocorre por causa da intensidade do som e do tempo de exposição a ele. “A pessoa que fica exposta a sons em alta intensidade e por longos períodos acaba sofrendo danos em algumas células auditivas que não se reabilitam mais. Por isso, a perda é irreversível”, alerta.

Diagnóstico e prevenção

Para identificar se a sua audição está sendo prejudicada com o uso de fones de ouvido, fique atento aos possíveis sinais como dificuldades para entender claramente o que as pessoas dizem e zumbido e/ou sensação de ouvido tampado.

“Caso haja qualquer suspeita, é aconselhável procurar um otorrinolaringologista. A perda auditiva é diagnosticada por meio de um exame simples e rápido, chamado audiometria”, ressalta o médico.

Ele diz que é preciso tomar alguns cuidados após o diagnóstico. “Uma vez instalada a perda, deve-se cessar a exposição a sons altos, para que se evite o agravamento do quadro. Aparelhos específicos podem ser indicados para o restabelecimento da audição em níveis adequados”, completa.

O otorrinolaringologista Fabrizio Ricci Romano, do Hospital Moriah, acrescenta que a prevenção consiste em evitar o uso dos fones durante muitas horas seguidas. “É importante utilizá-los em volume moderado. Uma boa dica é ajustar o volume em um ambiente silencioso e não passar desse volume, mesmo se estiver em ambientes ruidosos, como na rua ou no ônibus. A cada uma ou duas horas, é importante descansar cerca de 15 minutos, no silêncio, pois isso também ajuda a prevenir lesões”, conclui Romano.

Por Ana Carolina Cury / edição 1276 Folha Universal

VEJA COMPROMISSOS DO PROFESSOR ANTÔNIO NEVES PARA A CÂMARA DE VEREADORES

QUEREMOS MUDAR SIM, MAS PARA MELHOR!

1- Optar sempre pela ética na política, pela honestidade e pela verdade, dando direito de voz aos que não têm voz.

2- Construir um mandato popular transparente e democrático, onde todos possam participar; contribuir com ideias e opiniões, defendendo acima de tudo os interesses do povo caicoense.

3- Fiscalizar o poder Executivo, cobrando transparência administrativa e a prestação de contas das ações governamentais.

4- Fiscalizar, combater e denunciar práticas de corrupção e mau uso da coisa pública, sob o preceito de: não roubar, não deixar roubar e denunciar quem rouba.

5- Defender o SUS, como sistema de saúde pública que atenda a tod@s, fortalecendo-o como instrumento de proteção da vida e do bem-estar social, valorizando seus profissionais, democratizando e ampliando o acesso da população aos seus serviços.

6- Continuar lutando, defendendo e fortalecendo as lutas em prol da escola pública e da educação, dos seus trabalhador@s e dos direitos fundamentais dos estudantes, reconhecendo sempre, a importância da educação para o desenvolvimento humano, econômico, social e cultural de todo o povo.

7- Elaborar, discutir e defender leis, ideias e sugestões para que o município possa desenvolver suas políticas públicas com eficiência, responsabilidade social e atenção aos direitos humanos, econômicos, culturais e educacionais dos seus cidadãos da cidade e do campo.

8- Incentivar e mobilizar a participação popular para que as leis sejam cumpridas, fiscalizadas e executadas em prol do bem comum. Discutir sempre com a população sobre a elaboração e aprovação de projetos de leis que sejam verdadeiramente de interesse público e coletivo.

9- Empreender um olhar especial como legislador para as crianças, a juventude e idosos, a fim de que o município possa executar políticas públicas de proteção, apoio e acolhimento a estas três importantes fazes da vida do cidadão, como também as mulheres, negros, minorias e excluídos do direito a cidadania, com atenção, estímulo e respeito as suas capacidades, necessidades, direitos e sonhos.

10- Prestar contas das ações do mandato de vereador, discutir com apoiadores, partidos, entidades, instituições e população novas formas de fazer, executar e democratizar um mandato parlamentar que esteja sempre aberto a novas ideias, sugestões e ações.

“A História de cada um é feita por um pouquinho de cada um de nós!"

Compromisso assumido é compromisso cumprido!
Atenciosamente!

Professor Antônio Neves

domingo, 25 de setembro de 2016

CAICÓ: HOJE É O DIA DAS PASSEATAS DAS ILUSÕES

Ironicamente, as duas forças políticas mais conservadoras e arcaicas de Caicó realizam passeatas de cunho eleitoral fazendo alusão àquilo que eles nunca defenderam de verdade: os trabalhadores e os agricultores

Por Professor Antônio Neves

Ambas as passeatas tem por características maus tratos aos animais, distribuição de bebidas alcoólicas e sujeira por toda a cidade

Uma das tradições mais contraditórias que se repete a cada eleição em Caicó são as chamadas passeatas do Trabalhador e do Agricultor, ambas realizadas pelos grupos políticos das bandeiras Verde (PMDB) e Vermelha (PROS), que há anos usam esse artifício para, na reta final da campanha colocar o povo nas ruas e vender a falsa imagem de quem tem mais poder e poderá ganhar as eleições.

Antagonicamente, o que há de mais demagógico nesse espetáculo de fantasias é o fato escancarado de nenhum desses grupos políticos se preocuparem objetivamente em defender esta ou aquela classe social de trabalhadores, seja da cidade ou do campo, que decoram suas passeatas. Os que realizam a passeata do Trabalhador, principalmente quando estão no Poder, tramam contra os direitos do funcionalismo público, colaboram para o sucateamento das condições de trabalho e oferecem um serviço público deficiente, no entanto, têm a cara de pau para, por mero oportunismo eleitoral, ousarem se fazer representantes, mesmo que por um dia, da classe trabalhadora, chegando ao ponto de denominar tal atividade de Passeata do Trabalhador.

Certamente será possível ver a presença de muitos homens e mulheres trabalhadores nesta passeata, infelizmente, muitos deles estará ali a troco de cachaças, alguns litros de combustíveis, cachês para segurar bandeiras, ou iludidos com a farra das promessas que não sairão dos discursos ensaiados para vender ilusões, após as eleições, estes mesmos trabalhadores serão esquecidos e passarão a amargar o abandono, a falta de valorização salarial e as constantes tentativas de retiradas dos seus direitos mais elementares, e nenhum dos que agora estão promovendo estas passeatas voltarão às ruas para defendê-los.

A passeata do Agricultor não fica atrás nas suas intensões de iludir, usar e manipular o povo, principalmente os mais humildes. A zona rural de Caicó, que por décadas está abandonada por esta mesma classe política que promove tal atividade, tem hoje menos de 8% da população do município, mesmo assim continua sendo usada como alegoria eleitoral sem que o agricultor e a população do campo tenham sido atendidos nas suas necessidades básicas para poderem viver dignamente em seus sítios e comunidades. Para os agricultores, as políticas públicas aplicadas até aqui não passam de paliativos que beiram a mendicância, o assistencialismo e o cabresto eleitoral. Enquanto os agricultores são usados como motivo de realização de passeata, a população do campo sofre com a falta do recurso básico mais necessário para sobreviver: a água.

É sob esta realidade que estes dois grupos políticos e seus candidatos realizam de forma desrespeitosa e acintosa a farsa que dá nomes a estas duas manifestações. Seus métodos para colocar o povo nas ruas tripudiam da inteligência das pessoas que sabem muito bem medir a distância entre as intenções da realização destas passeatas e o grau de (des)compromisso dos seus realizadores para com o trabalhador e o agricultor depois das eleições.

Se haverá mudanças, o povo é quem dirá, porém, não será por estes caminhos. Só sei que a hora é agora!

*Antônio Neves é professor, pós-graduado em História e candidato a vereador pelo PCdoB

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

ELEIÇÃO DE BATATA SIGNIFICARÁ GRANDE RETROCESSO PARA OS DIREITOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Filiado ao PSDB, partido fiel a agenda golpista do governo Temer (PMDB), caso se eleja Batata vai seguir, a risca, a cartilha de desmonte da máquina pública, com arrocho salarial e tentativa de retirada de direitos do funcionalismo municipal.

Batata e Rogério Marinho. Agenda de governo será de desmonte dos direitos dos servidores e dos serviços públicos

Convencido de que já está eleito conforme diz pesquisas suspeitas que foram divulgadas na cidade nos últimos dias, o candidato a prefeito pelo PSDB Batata já começa a articular nos bastidores, a composição do seu secretariado. Porém algo está claro para os desavisados, a agenda governamental de Batata para o serviço público e o funcionalismo municipal será ditada pelos seus aliados diretos, que são o deputado federal Rogério Marinho, feroz inimigo dos trabalhadores, principalmente dos professores e pelos dirigentes das legendas de aluguel que lhe dão sustentação e apoio nesta eleição.

Não é difícil de perceber a voracidade com que alguns nomes que já estão sendo discutidos para assumir as pastas da saúde, procuradoria do município e educação, todos com perfil impopular, anti-trabalhador e declaradamente contrários aos programas sociais que foram implantados nos governos Lula/Dilma, como o Mais-Médicos, por exemplo, e a valorização do salário mínimo.

Isso significa dizer que a pretensa administração da mudança que o prefeitável Batata vem pregando por ai, deverá ser de total conflito com os interesses mais essenciais da sociedade, da qualidade dos serviços públicos e dos direitos dos servidores municipais, isso considerando o fato explícito e notório de o mesmo hoje ser liderado pelos golpistas que governam o país e ser também aliado, em Caicó, de um conjunto de empresários, advogados e outros apoiadores de menor estirpe que declaradamente foram a favor do golpe parlamentar orquestrado contra a presidenta Dilma, são contra as conquistas sociais do povo, defendem o Estado mínimo, com menos direitos, a opressão contra as mulheres, a homofobia e a exclusão do povo das decisões.

E você, que tem o poder de evitar tamanho retrocesso em nosso município, o que pretende fazer pra evitar que isso aconteça?

CAICÓ – A CIDADE QUE TEMOS E A CIDADE QUE QUEREMOS

Como toda sociedade em crescimento, mas sem planejamento, Caicó também chegou estruturalmente, economicamente e socialmente, ao seu limite. Como tudo que se acumula dentro de uma bolha, sem lastro de segurança nem garantias de sustento, um dia a bolha explode, só que nas mãos do povo.

Por: Antônio Neves

Distancia entre crescimento e desenvolvimento é desafio para as próximas gerações

Em Caicó estamos diante de uma realidade por muitos já percebida e compreendida, mas que alguns preferem esconder. Durante os últimos 50 anos, Caicó é governada sem nenhum tipo de planejamento e cresce de forma desordenada. Nunca teve, nem tem, diante de seus sucessivos prefeitos e outros integrantes do poder municipal, nenhum projeto ou programa governamental que tenha favorecido de forma crescente ao seu conjunto geral de desenvolvimento (urbano ou rural), que tenha contribuído para a promoção do bem estar social dos seus cidadãos.

Estamos no século XXI onde a ciência e tecnologia, a educação e a cultura deveriam favorecer a um índice de desenvolvimento humano mais eficiente para todos, mas Caicó caminha no sentido contrário, perde oportunidades, ignora possibilidades, e se faz indiferente às ideias inovadoras, exatamente porque boa parte das figuras que tem se mantido no poder durante todo esse tempo, prefere que as coisas continuem como estão.

Com uma população que chegará ao ano 2020 na casa dos 70 mil habitantes, a maioria morando na área urbana, concentrados nas zonas periféricas da cidade, o município padece de várias ações que, pelo descaso, só são permitidas em lugares tipicamente atrasados, por falta de planejamento, políticas públicas com prioridades para reformas e ações de governos que deem sequencias a programas sociais e de variadas plataformas de desenvolvimento que possam colocar a cidade num ritmo de progresso que inclua todas as camadas sociais em pé de igualdade, direitos e cidadania. Hoje em Caicó falta tudo, e o que existe não funciona a contento das necessidades do povo.

Com a população num ritmo de crescimento acelerado, Caicó mantém sua infraestrutura urbana igual, ou pior, a dos anos 80, agonizando um intenso congestionamento na qualidade de vida da população. Ungida politicamente entre a bipolaridade partidária do verde e do vermelho, a cidade não aguenta mais os odores dos acordos e negociatas que dai exalam na hora de dividir o poder a cada ano eleitoral.

O resultado de tudo isso é o escancaro de uma realidade social que se atropela entre carros, barracos, lixões, prostituição infantil, denúncias de corrupção, drogas, esvaziamento do campo, violência, descontentamentos e estagnação, tudo maquiado pelo jeitinho brasileiro de esconder a realidade e seus verdadeiros responsáveis.

Será que nos tornamos reféns de nossa própria ignorância, dos nossos medos e da falta de coragem de reagir? Quanto custará o nosso despertar? Qual o valor de uma verdadeira mudança?

Nesse cenário, a falta de estrutura urbana com a desestruturação e abandono dos espaços públicos, praças, ruas e comunidades, não é culpa exclusiva somente do governante do momento, que em nada se preocupou em discutir à cidade a partir de uma administração voltada para o interesse público, comportamento este que só piorou a situação. O atraso a que estamos submetidos vem de longe, trás no seu conjunto todos os administradores do passado que, por se preocuparem apenas em se manterem no poder, perderam o bonde da história em que deveriam ter engatilhado as peças para o desenvolvimento municipal e evitar que hoje estivéssemos apenas lamentando a pobreza de uma cidade que não aponta para lugar nenhum. Paramos no tempo.

O pior da miséria que existe em Caicó é a miséria da mendicância política, e da falta de política para fazer dessa cidade um lugar mais acolhedor. Temos uma classe política mesquinha, predadora, egoísta, traiçoeira, que se apropriou da coisa pública como se fosse seu patrimônio particular, tornando à cidade alvo fácil do atraso, consequência do subdesenvolvimento intencional a que somos relegados. Nossa pior pobreza repousa na incapacidade dos nossos atuais representantes em buscar soluções e funcionalidade para questões básicas que ainda são negadas a cada cidadão. Ou será que estamos pedindo muito?

Pense bem, reflita, pois isso tudo revela uma cidade que pode está fugindo ao nosso controle. Todas as cidades que hoje vivem de altos índices de violências, crimes, subdesenvolvimento e atraso social, foi porque no passado, suas autoridades e governantes não se deram ao trabalho de construir uma cidade melhor.  

A questão que fica é: Depois de 40 anos, que modelo de cidade e sociedade nós queremos?

REFLEXÕES PERTINENTES DE UM CIDADÃO CAICOENSE

Caicó vive o dilema do abandono e o contraste entre centro e periferia: descaso e indiferenças.

Por Sérgio Garcia de Medeiros
Cidadão caicoense.

Depois da ELEIÇÃO .
A entrega SOLENE do diploma de posse do VEREADOR .
O Juiz era para fazer essas perguntas Básicas :
Que mágica o senhor usou para se reeleger,
se CAICÓ não desenvolveu nada?.
Os bolsões de pobreza aumentaram .....
A Violência aumentou ....
Postos de trabalho foram fechados ....
Vocês deixaram o povo inadimplentes ...
Com os altos impostos impagáveis ....
Saúde não existe da maneira tolerável ....
Educação o IDEB mostra o desastre ....
Como é que você ganhou de NOVO !!! .
Você deve ser um MÁGICO ILUSIONISTA ....
Ou o povo está tão necessitado, em não poder pagar um talão de LUZ , ou mesmo comprar um saco de cimento para tapar um pedaço de REBOCO .
PARABÉNS doutor JUIZ se o senhor fizesse essas INDAGAÇÕES...
Veja que não é constranger o candidato, mas pelo menos saber como consegue vários mandatos, sem nenhuma melhoria para a CIDADE .

PENSE BEM NISSO TUDO, VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS!


PARA DESCONSTRUIR AS MENTIRAS CONTRA O GOVERNO DILMA

O governo Dilma quebrou mesmo o país?

A presidenta Dilma foi retirada do poder acusada de práticas orçamentárias e financeiras que também foram realizadas pelos presidentes anteriores, por governadores e prefeitos em todo o país e pelo próprio governo Temer. Essas práticas nunca haviam sido questionadas pela Justiça ou pelos poderes legislativos e seus tribunais de contas e somente agora, e somente para o governo Dilma, foram consideradas crime.

Diante da fragilidade das acusações, alguns argumentam que não é por elas que a presidenta foi afastada, mas sim pelo “conjunto da obra”, que teria quebrado a economia do país. Esse argumento apenas confirma a ilegalidade do afastamento pelo Congresso, que julga crimes, e não essa “obra” que deve, isto sim, ser julgada pela população, nas eleições. Mas estaria ele correto ao afirmar que o governo Dilma quebrou o país?

O Brasil está quebrado?
NÃO. Um país somente está quebrado quando não consegue pagar suas dívidas com credores de outros países, que é o que ocorreu recentemente em alguns casos na Europa. Quando isso se dá, os credores tendem a se organizar e usar instituições como o FMI para exigir que o país adote políticas que garantam o pagamento de seus compromissos sem se importar com os cortes que tenha que fazer no atendimento às necessidades da população. É exatamente isso o que ocorreu no Brasil ao longo dos anos 1980 e durante o governo FHC, em que o país não tinha dólares suficientes para pagar a seus credores e missões do FMI vinham dizer ao governo o que fazer. Hoje o Brasil possui reservas internacionais elevadas e não há nenhuma perspectiva de que venha a enfrentar problemas para quitar suas dívidas. Por isso, dizer que o Brasil quebrou não faz nenhum sentido.

Então é o Governo Federal quem está quebrado?
NÃO. Somente faz sentido falar que o governo está quebrado quando ele não consegue pagar suas contas com os recursos que arrecada com tributos ou com a contratação de dívidas. Isso não ocorre no Brasil, que continua a arrecadar tributos e a emitir dívida e mantém total capacidade de pagar suas contas. O que sim ocorre é que para pagar essas contas em um momento em que a arrecadação caiu, a dívida pública medida em relação ao PIB, após cair quase todos os anos desde 2003 e atingir mínimos históricos no início de 2014, teve que aumentar bastante em 2015. Mas mesmo com o aumento, ela permanece abaixo da registrada em boa parte das grandes economias do mundo. Por isso, o seu principal problema não é o tamanho, mas sim seu custo, entre os mais altos do mundo em razão das taxas de juro praticadas no país.

Mas o Governo Federal perdeu o controle sobre os gastos, certo?
NÃO. É verdade que os gastos continuaram a crescer, como, aliás, vinha acontecendo há mais de vinte anos. Mas esse crescimento não deve por enquanto ser visto como ruim, já que resulta basicamente do aumento do valor das transferências (especialmente pensões e aposentadorias, além de outras, como o Bolsa Família) e dos serviços aos cidadãos (em especial saúde e educação) que são fundamentais para resgatar injustiças históricas e reduzir desigualdades sociais. Além disso, até meados de 2014 ele era sustentável, pois, acompanhado em um contexto de expansão do PIB pelo aumento das receitas públicas, convivia com a geração de resultados primários positivos. Nos últimos dois anos, todavia, isso não mais se deu. Mas não porque os gastos do governo se descontrolaram, o que não ocorreu (ao contrário, eles cresceram mais lentamente), mas sim porque houve uma rápida redução das receitas que se aprofundou com a recessão e as desonerações tributárias. Por isso, é claro que os gastos devem ser sempre monitorados para que todo desperdício e malversação sejam identificados e eliminados, mas não faz sentido falar hoje em descontrole.

Ou seja, o governo Dilma não deixou o país nem o Governo Federal quebrados, nem o Estado com as despesas descontroladas, astronômicas.

Mas os decretos questionados e as pedaladas levaram à crise econômica, certo?
NÃO. Em si, nem os decretos nem as pedaladas têm nenhuma relação com a crise econômica atual. Eles não fazem ninguém deixar de produzir e investir, não mudam a forma de atuação do governo nem provocam nenhum aumento ou redução de seus gastos. O que os decretos de abertura de crédito fizeram, isto sim, foi permitir a realocação do orçamento para destinações que mais precisavam de recursos, contribuindo assim pontualmente para sustentar a atividade econômica. Além disso, o somatório dos valores previstos nos decretos com as chamadas “pedaladas” não totaliza mais que 1,3% do orçamento executado da União em 2015.

Então o governo Dilma não é culpado pela recessão atual?
É, sim, mas não é o único. De fato, o governo ajudou a manter por muito tempo altas taxas de juro e a taxa de câmbio sobrevalorizada (dólar muito barato), reduzindo a competitividade da produção nacional e, com isso, o impulso ao crescimento. Além disso, as fortes desonerações tributárias implantadas em 2012 e 2013 ajudaram a manter o emprego, mas contribuíram para deteriorar a situação fiscal, e o ajuste adotado em 2015 para corrigir essa situação e ganhar a confiança dos mercados como meio para retomar o crescimento não atingiu seu objetivo; ao contrário, aprofundou a recessão.

Estes e outros elementos da condução da política, a serem discutidos em outro espaço, não são, todavia, os únicos culpados pela crise. Isto porque, em primeiro lugar, ela não é apenas interna, mas possui um componente externo fundamental. De fato, em 2014 e mais ainda em 2015 não foi somente o crescimento do Brasil que se reduziu, mas também o da maioria dos países emergentes. Dentre eles, a queda foi maior nos países da América Latina que, como o Brasil, são grandes exportadores de commodities e foram particularmente afetados pela queda no aumento do volume global de comércio, de 7,1% em 2011 para 2,8% em 2015.

Em segundo, e de modo crucial, o ambiente para o investimento e a produção foi marcado desde o início do segundo governo Dilma pela presença de uma oposição que não se conformou com o resultado da eleição. O impeachment se manteve como tema central na pauta política e jornalística e gerou uma situação de instabilidade aguda, que colocava em dúvida a simples continuidade de ações que afetam decisivamente a rentabilidade das empresas. Nessa situação, os empresários adotaram uma postura conservadora que os levava a pagar menos salários e adquirir menos insumos, reduzindo a demanda por bens e serviços de outras empresas que, por sua vez, produziam menos, realimentando assim a espiral negativa. Além disso, a oposição no Congresso inviabilizou quase todas as iniciativas legislativas do governo que poderiam ajudar a superar a crise; ao contrário, produzia pautas-bomba que dificultavam essa superação. Não surpreende que, nesse cenário, a recessão tenha se aprofundado.

O governo Dilma, portanto, não quebrou o país, mas um cenário internacional desfavorável e erros de condução da política econômica o levaram à recessão, que se aprofundou com a instabilidade criada pela oposição em sua tentativa de derrubar a presidenta e pela negativa do Congresso em aprovar medidas necessárias para superar a crise.

Fonte:Site da Frente Ampla dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público pela Democracia

NOVO ENSINO MÉDIO É APROVADO COM AUMENTO DA CARGA HORÁRIA E EXCLUSÃO DE DISCIPLINAS

Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia não farão mais parte do currículo obrigatório do ensino médio.
Por Adriano Lesme

Em cerimônia realizada na tarde da quinta-feira, (22), o presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória (MP) que reformula o ensino médio no Brasil. A cerimônia também contou com a participação do ministro da Educação, Mendonça Filho, e de governadores e representantes das unidades federativas.

O Novo Ensino Médio prevê a implantação da escola em tempo integral, com 7 horas diárias de aula em 200 dias letivas. Com isso, a carga horária anual vai passar de 800 para 1.400 horas. O aumento vai ser gradual e começará no primeiro semestre de 2017.

O ponto polêmica do Novo Ensino Médio é a flexibilização do currículo. A proposta define uma Base Nacional Comum no 1º ano e currículo vocacionado no 2º e 3º ano do ensino médio. Apenas o ensino da língua portuguesa e de matemática será obrigatório em todos os anos.

A partir do 2º ano do ensino médio o estudante terá autonomia para escolher uma área para aprofundar os estudos, entre cinco opções: Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática e Ensino Técnico Profissional. Até esse ano, o ensino médio tinha 13 disciplinas obrigatórias.

Exclusão de disciplinas

O texto da MP exclui as disciplinas de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia da grade obrigatória do ensino médio. Essas disciplinas passam a ser opcionais no ensino médio. Artes e Educação Física continuam obrigatórias no ensino infantil e fundamental. Já a disciplina de Inglês passa a ser obrigatória a partir do sexto ano do ensino fundamental.

Justificativas

O ministro da Educação começou seu discurso afirmando que o ensino médio está falido. Segundo Mendonça Filho, as reformas no ensino médio são necessárias porque o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) está estagnado desde 2011 e conhecimento dos jovens em língua portuguesa e matemática piorou para o nível de 1997.

ENSINO MÉDIO: TRAGÉDIA QUE SUBSTITUI “TRAGÉDIA”

A reforma do ensino médio feita por Medida Provisória com a desculpa de que o ensino está uma “tragédia” indica para a precarização tanto para os estudantes como para professores. Uma “tragédia construída” a partir do último IDEB, será substituída por uma tragédia real.
por Luiz Carlos de Freitas

Para acelerar a reforma do ensino médio, o governo esperou a divulgação do IDEB e produziu o cenário de uma urgência de mudança justificando, com isso, uma MP que, em verdade, aproveita para encerrar a discussão sobre o ensino médio em curso e impor a visão da equipe do MEC. A medida nasce ancorada nos Secretários de Educação estaduais e aposta que basta a concordância destes para que se mude a educação. Uma visão de mudança autoritária.

Problemas graves tentarão ser resolvidos na canetada, atrasando a implementação de soluções de fundo bem elaboradas. A proposta atingirá também os professores que poderão ser contratados por “notório saber”, mesmo que não tenham sido preparados para dar aula em uma determinada matéria.  A medida visa resolver, por tortuosos atalhos, o déficit de professores. Segundo a imprensa:

“Com a nova proposta, a carga horária passa de 800 para 1,4 mil horas/ano –, exigindo turno integral. O currículo, que hoje abarca 13 disciplinas obrigatórias, também sofrerá modificações. Durante todo o primeiro ano e metade do segundo, o estudante seguirá aprendendo o básico de cada matéria, com base nos pilares que já norteiam o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem): Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Matemática. No ano e meio seguinte, porém, ele terá mais flexibilidade para priorizar assuntos que sejam da sua área de interesse para um futuro ensino técnico ou superior. Por exemplo: se o aluno quiser ser engenheiro, o programa aprofundará as disciplinas de Exatas.”

Bem na linha do que fizeram os reformadores em São Paulo, alinha-se o conteúdo do ensino médio ao formato dos exames, no caso o ENEM (que também será realinhado com o conteúdo em seguida). São criadas tantas áreas de ensino na escola, quanto áreas existentes hoje no ENEM: linguagens, matemática, ciências humanas e ciências naturais. Na base, está a concepção de que a elevação de médias de desempenho em testes significa boa educação. A medida levará a amplificar a conversão das escolas de ensino médio em centros de preparação para o ENEM (ou algo que o substitua), destinados a produzir uma melhora em índices.

O grupo que está no MEC hoje era o que estava na Secretaria de Educação de São Paulo, à época da reestruturação do ensino paulista, usando esta mesma filosofia, embora não tenha feito mudança especificamente para o ensino médio. Os resultados da reforma no Estado de São Paulo, com esta filosofia de alinhar conteúdo com avaliação, foram pífios. Mas a fé continua. O penúltimo Secretário de Educação do Estado dizia ter vergonha dos números no estado.

Hoje ficamos sabendo pela imprensa que o grau de precarização pode ser maior ainda: poderá haver uma precarização da própria contratação do professor.

“Segundo fontes do Ministério da Educação (MEC), para reduzir o déficit de professores, a pasta também deve permitir a contratação de docentes com “notório saber”, ou seja, quem leciona Matemática não necessariamente precisará ter formação na disciplina – poderá ser em Física, por exemplo.”

Os atalhos substituem políticas reais.

Cabe assinalar a ancoragem da proposta no CONSED – Conselho de Secretários de Educação – revelando uma ideia verticalizada de transformação educacional que não conduzirá à melhoria da educação. Para o governo, se os Secretários de Educação estão de acordo, os outros atores da escola se enquadrarão – tudo seria uma questão de tempo.

Não há evidência empírica favorável a esta forma de implementar mudanças na educação.

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

REGRA FISCAL DE TEMER PODE TIRAR R$ 58 BILHÕES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estima em R$ 58 bilhões as perdas de recursos para a manutenção do ensino nas redes públicas das cidades ao longo de dez anos, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 seja aprovada. Para os 20 anos de congelamento dos investimentos previstos no texto em tramitação no Congresso, os prejuízos deverão triplicados.

Tânia Rego/Agência Brasil- Gestores municipais, veem com muita aflição e preocupação a discussão dessa PEC 241 no Congresso.

Pela Constituição, os municípios devem aplicar 15% de sua arrecadação com impostos na educação. O percentual de estados e do Distrito Federal é de 12%. Já a União deve investir o percentual aplicado no ano anterior corrigido pela variação do PIB. Porém, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE), o governo federal tem cerca de dez anos pela frente para passar a investir 10% do PIB.

Secretário de Educação no município de Tabuleiro do Norte, no Ceará, Alessio ressalta que a desvinculação dos recursos é ainda mais nefasta para o ensino público do que o que o próprio congelamento previsto pela proposta. "Pior do que o teto, que congela, é a desvinculação. Mesmo que houvesse o congelamento, a existência de um referencial para a destinação mínima dos recursos asseguraria pelo menos a destinação de um mínimo, de forma definitiva, para não ficarmos ao bel prazer do gestor federal. Sem a vinculação constitucional, ele poderia tirar da educação e jogar os recursos para outra área. Ou seja, sem a vinculação, a União ficaria desobrigada de repassar"

A PEC 241, como ele explica, está na contramão de todos os avanços em termos de legislação. É o caso da Emenda Constitucional 59, aprovada em novembro de 2009, que obriga a escolaridade dos 4 aos 17 anos. O prazo para cumprimento era 2016. Porém, a cobertura chegou a 90%. "Quase 600 mil crianças ainda estão fora da pré-escola. São crianças da periferia, das áreas de difícil acesso, da zona rural, com deficiência, de famílias de baixa renda. São justamente as crianças que mais precisam da escola", destaca. "Incluir essas 600 mil crianças requer abertura de vagas, fazer novas contratações, que não teremos como financiar."

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SOBRE AMEAÇA DA PEC 241

A desvinculação de recursos, conforme lembra, coloca em risco a implementação de metas do PNE, que foram aprovadas depois de debates iniciados em conferências realizadas nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

"Essas metas foram sonhadas por professores, alunos, educadores, e correspondem a expectativas da população. E agora, num cenário de recessão, é quando se tornam ainda mais importantes. Não podemos perder o foco da importância e da prioridade que tem de ser dada às metas do PNE. E se educação é mesmo prioridade, é agora que nós vamos saber. Todos os países, em época de crise, enfrentaram problemas econômicos e de outras naturezas investindo na educação. E saíram dela vitoriosos por meio da opção de investimento em massa na educação do seu povo."

O presidente da Undime lembra o caso de sucesso de seu próprio estado. O Ceará tem quase 70 das 100 escolas públicas com melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2015. Conforme ele trata-se do resultado de um trabalho focalizado na melhoria da qualidade do ensino.

“Houve um esforço concentrado, por decisão política, na cidade de Sobral, que priorizou a alfabetização. A semente foi levada por Cid Gomes para o estado, que passou a qualificar gestores, incentivar os professores, selecionar diretores, melhorar as avaliações de alunos. Foi toda uma política que bancou formação dos professores, com o município escolhendo a agência formadora entre as certificadas pelo estado."

Ele conta que havia compra de material didático, livros, desde a educação infantil. O programa focado na alfabetização expandiu-se para até o quinto ano, e o estado investia fortemente na educação em todos os municípios, sem distinção político- partidária. "Durante oito anos consecutivos foram beneficiados. O estado agora está colhendo os resultados desse trabalho. Muita coisa mudou, houve redução no financiamento, mas a cultura que foi implementada ficou", diz.

Hoje, mais de 72% das crianças chegam ao segundo ano plenamente alfabetizadas. Conforme Alessio, isso aumenta as chances de sucesso escolar também porque facilita o trabalho do professor. Lendo bem, a maioria das crianças continua avançando sem muito trabalho, com o professor tendo menos alunos com dificuldades para trabalhar mais individualmente.

O presidente da Undime ressalta que, em todo o país, o desempenho do ensino fundamental vem melhorando a cada edição do Ideb. E em 2015, as escolas mantidas pelas prefeituras tiveram o melhor desempenho. Paralelo a isso, segundo ele, ocorreu em todo o país a municipalização das matrículas principalmente de 1ª a 5ª série.

"Dessas matrículas, 82% são da rede municipal de ensino. Apesar dos problemas de financiamento, os municípios têm melhorado a gestão dos poucos recursos que chegam, e derrubando um senso comum de que nos municípios predominam a ineficácia, a má gestão dos recursos. Mas o Ideb está mostrando que não é bem assim."

Fonte: Rede Brasil Atual

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

CAICÓ: SINDSERV. REALIZOU DISCUSSÃO DE PROPOSTAS COM CANDIDATOS A PREFEITO

Discussão contou com a presença dos candidatos: Roberto Germano(PMDB), Tadeu (PROS), Nildson Dantas (PSD), João Braz (PCdoB), o candidato Batata do PSDB faltou pela terceira vez aos debates realizados pelos segmentos sociais e sindicais

Discussões percorreu temas como saúde, educação, direitos, leis e valorização salarial e profissional dos servidores

Com o propósito de possibilitar aos servidores municipais uma melhor possibilidade de se conhecer o que os 5 candidatos a prefeito de Caicó pretendem realizar em benefício dos serviços públicos e dos direitos do funcionalismo municipal, o Sindicato dos Servidores Públicos promoveu importante e bem participado debate na tarde de ontem (20), no Centro Pastoral Dom Wagner.

Dos 5 candidatos a prefeito somente o radialista Batata não compareceu, alegando está em Natal fazendo tratamento de saúde, situação esta que deixou muitos servidores desconfiados e frustrados, já que o candidato do PSDB está liderando todas as pesquisas de opinião e os servidores desejavam saber que tipo de armadilhas ou benefícios o mesmo têm a oferecer para o desenvolvimento das áreas estratégicas dos serviços públicos e para o cumprimento dos direitos dos servidores.

Ao término das discussões, o candidato do PCdoB João Braz foi bastante aplaudido pela sua postura firme em defesa dos servidores, quando convocou os demais candidatos e se posicionarem, também, contra os projetos de leis que tramitam no Congresso nacional que visam sucatear os serviços públicos e congelar direitos dos trabalhadores.

Pela manhã o Sindserv. juntamente com o Sinte realizaram debate com os servidores do município e do estado sobre os perigos da PEC 241 e do PLP 257.